Área de atuação

Direito Previdenciário

Análise de documentos, benefícios do INSS e planejamento previdenciário, considerando os dados e as regras de cada caso.

Visão geral

O que envolve o Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS — como aposentadorias, pensão por morte e auxílios — e também do benefício assistencial conhecido como BPC/LOAS. As regras mudaram ao longo do tempo, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019, e a análise de cada caso depende do histórico contributivo e da situação individual da pessoa.

No RRB Advogados, a área previdenciária é conduzida pela advogada Claudia Viviane de Souza Nunes. O atendimento envolve a leitura do CNIS, a organização de documentos, a verificação de pendências e a análise de pedidos negados na via administrativa. É importante lembrar que a elegibilidade a um benefício e os seus valores dependem dos dados individuais e das regras aplicáveis à época; por isso, não há promessa de concessão, de valor ou de prazo.

Serviços e temas

Assuntos mais frequentes

Temas atendidos nesta área. A viabilidade de cada medida depende da análise do caso concreto.

01 Benefícios do INSS

Atendimento e análise de documentos relativos a benefícios previdenciários.

02 BPC/LOAS

Benefício assistencial, quando preenchidos os requisitos legais.

03 Auxílios

Auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

04 Pensão por morte

Análise dos requisitos e da documentação para dependentes.

05 Aposentadorias e revisões

Aposentadorias, revisões e pedidos negados administrativamente.

06 Planejamento previdenciário

CNIS, períodos de contribuição, pendências e simulações conforme os dados.

Planejamento previdenciário

Organização do histórico contributivo

O planejamento previdenciário organiza informações e simula cenários com base nos dados disponíveis. Ele não garante economia, valor maior ou prazo menor.

Vínculos e CNIS

Análise dos vínculos e do extrato do CNIS, com conferência das informações registradas.

Organização documental

Reunião e organização de carteiras de trabalho, carnês, guias e demais comprovantes.

Pendências e histórico contributivo

Verificação de pendências, lacunas e indicadores no histórico de contribuições.

Cálculos e simulações

Simulações condicionadas aos dados disponíveis e às regras vigentes na data da análise.

Regras e momentos possíveis

Compreensão das regras que podem ser aplicáveis e dos possíveis momentos de aposentadoria.

Situações específicas

Atenção a trabalho autônomo, empresário, períodos especiais, serviço público e contribuições em atraso.

Atendimento

Como funciona o atendimento

Etapas gerais, que podem variar conforme a situação. Não há previsão de resultado antes da análise individual.

  1. Contato

    Você entra em contato pelo WhatsApp e descreve, de forma breve, o assunto.

  2. Agendamento

    A equipe informa os próximos passos e agenda o atendimento presencial ou on-line.

  3. Análise individual

    O profissional escuta a situação e analisa os documentos apresentados.

  4. Orientações

    São apresentadas as orientações pertinentes e os caminhos juridicamente possíveis.

Profissionais

Profissional responsável

Retrato profissional de Claudia Viviane de Souza Nunes, advogada, em seu escritórioOAB/RS 53.307

Claudia Viviane de Souza Nunes

Direito Previdenciário e Cível

Dúvidas frequentes

Perguntas gerais sobre Direito Previdenciário

Respostas de caráter geral e informativo. Elas não substituem a análise individual do seu caso.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne vínculos, remunerações e contribuições registrados em nome do segurado. Conferir o CNIS ajuda a identificar pendências e períodos que talvez precisem ser comprovados.

Pode haver caminhos, como recurso administrativo ou ação judicial, dependendo do motivo da negativa e da documentação. É necessário analisar a decisão e o processo administrativo.

É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas idosas ou com deficiência que atendam aos critérios legais, inclusive de renda familiar. Não se trata de aposentadoria e não exige contribuições.

Não. O planejamento organiza informações e simula cenários com base nos dados disponíveis e nas regras vigentes, ajudando a compreender possibilidades. Ele não garante valores, prazos ou concessão.

Em geral, documentos pessoais, carteiras de trabalho, carnês e guias de contribuição, extrato do CNIS e documentos específicos conforme o benefício. A equipe orienta a lista adequada a cada situação.

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