Inventário judicial e extrajudicial: diferenças gerais
Entenda, de forma geral, quando o inventário pode ser feito em cartório, quando precisa tramitar no Judiciário e quais documentos costumam ser reunidos.
Informações jurídicas
Conteúdos para compreender seus direitos
Artigos e respostas sobre temas frequentes nas áreas de atuação do escritório.
Artigos
6 conteúdos encontrados
Usucapião: documentos e caminhos possíveis
Noções gerais sobre a usucapião, as vias judicial e extrajudicial e a documentação habitualmente reunida para a regularização do imóvel.
Contratos: por que revisar cláusulas antes de assinar?
Pontos de atenção gerais em contratos do dia a dia — prazos, multas, reajustes e condições de rescisão — e a importância da leitura prévia.
Planejamento previdenciário: organização de documentos e histórico contributivo
Como a organização do CNIS e dos comprovantes de contribuição ajuda a compreender possíveis regras e momentos de aposentadoria.
BPC/LOAS: noções gerais sobre requisitos e documentação
O que é o Benefício de Prestação Continuada, a quem se destina em linhas gerais e quais documentos costumam ser necessários.
Acompanhamento em delegacia: informações gerais sobre assistência jurídica
Direitos gerais de quem comparece a uma delegacia e o papel do advogado no acompanhamento, com base na Constituição e no Estatuto da Advocacia.
Dúvidas frequentes
Perguntas gerais por tema
Respostas gerais, sem personalização. Para a sua situação, entre em contato com a equipe.
Direito Cível
Conheça a atuaçãoEm geral, contratos, recibos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, conversas e notificações relacionados ao assunto. A lista exata depende do caso e será indicada pela equipe no agendamento.
Não necessariamente. Dependendo da situação, pode haver espaço para negociação, notificação extrajudicial ou outros meios de solução. A análise individual indica quais caminhos são juridicamente possíveis.
Sim, a legislação estabelece prazos de prescrição e decadência que variam conforme o tipo de relação e de pedido. Por isso, é recomendável buscar orientação assim que surgir a dúvida.
Direito Sucessório
Conheça a atuaçãoO extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, quando a lei permite — em regra, havendo consenso entre os herdeiros. O judicial tramita perante o Judiciário e é necessário, por exemplo, quando há divergências. Em ambos, a assistência de advogado é obrigatória.
A legislação processual prevê prazo para a abertura do inventário a partir do falecimento, e a legislação tributária estadual pode prever encargos pelo atraso. A análise do caso concreto indica as consequências aplicáveis.
Costumam ser necessários documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de óbito e documentos dos bens, como matrículas de imóveis e documentos de veículos. A lista completa depende da situação.
Direito Imobiliário
Conheça a atuaçãoEm termos gerais, a usucapião exige posse do imóvel por determinado tempo e com certas características previstas em lei. Os prazos e requisitos variam conforme a modalidade, e a documentação deve ser analisada caso a caso.
Sim, a legislação admite a usucapião extrajudicial, processada no Registro de Imóveis, com assistência de advogado e cumprimento de requisitos específicos. Quando não é possível, a via judicial pode ser considerada.
Dependendo da situação, pode ser possível buscar a outorga da escritura por meio da adjudicação compulsória. É preciso analisar o contrato, os pagamentos e a matrícula do imóvel.
Direito Criminal
Conheça a atuaçãoSim. A Constituição assegura à pessoa presa a assistência de advogado, e o Estatuto da Advocacia garante ao advogado o direito de assistir seu cliente em procedimentos de investigação.
É uma ação constitucional destinada a proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. Seu cabimento depende das circunstâncias concretas.
Leia com atenção a data, o local e a finalidade indicados e procure orientação jurídica antes do comparecimento, para compreender a sua posição no procedimento e os seus direitos.
Direito Previdenciário
Conheça a atuaçãoO Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne vínculos, remunerações e contribuições registrados em nome do segurado. Conferir o CNIS ajuda a identificar pendências e períodos que talvez precisem ser comprovados.
Pode haver caminhos, como recurso administrativo ou ação judicial, dependendo do motivo da negativa e da documentação. É necessário analisar a decisão e o processo administrativo.
É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas idosas ou com deficiência que atendam aos critérios legais, inclusive de renda familiar. Não se trata de aposentadoria e não exige contribuições.
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