Comparecer a uma delegacia — seja como investigado, testemunha ou vítima — costuma gerar dúvidas e insegurança. Conhecer alguns direitos básicos e contar com assistência jurídica ajuda a atravessar esse momento com mais clareza.
Direitos assegurados pela Constituição
- A pessoa presa deve ser informada de seus direitos, entre os quais o de permanecer calada;
- É assegurada a assistência da família e de advogado;
- A prisão e o local onde a pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família ou pessoa indicada.
O papel do advogado
O Estatuto da Advocacia assegura ao advogado o direito de assistir seu cliente investigado durante a apuração de infrações, inclusive no interrogatório e no depoimento. O advogado também pode ter acesso aos elementos de prova já documentados nos autos da investigação, nos termos da lei.
Após a prisão em flagrante
Em caso de prisão em flagrante, a legislação processual prevê a realização de audiência de custódia, na qual o juiz avalia a legalidade da prisão e a necessidade de manutenção ou de concessão de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Recebi uma intimação: e agora?
Leia atentamente a intimação, verificando data, horário, local e em que condição você está sendo chamado. Buscar orientação jurídica antes do comparecimento permite compreender a situação e os direitos envolvidos.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual. Evite compartilhar detalhes de uma situação criminal por formulários ou redes sociais; prefira o contato direto com o profissional.
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